O Sistema de Certificação para Entidades Beneficentes de Assistência em Saúde (SisCebas)

Placas dos veículos brasileiros – Padrão Mercosul até 2020
27 de maio de 2016
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS – Adota normas para determinação da massa bruta de contêineres cheios a serem embarcados no território nacional.
30 de maio de 2016
Exibir tudo

O Sistema de Certificação para Entidades Beneficentes de Assistência em Saúde (SisCebas)

SisCebas – Sistema de Certificação para Entidades Beneficentes de Assistência em Saúde

O Sistema de Certificação para Entidades Beneficentes de Assistência em Saúde (SisCebas) foi abordado pelo coordenador Geral de Análise e Gestão de Processo e Sistema do DCEBAS/MS, Brunno Carrijo, durante a videoconferência do EDUCASUS, nesta quarta-feira (25). Ele ressaltou que requerimentos e processos passaram a ser informatizados, a partir da publicação da Portaria 834/2016. A videoconferência foi acompanhada por 74 pontos em todo o país. A íntegra da apresentação pode ser acessada no site www.educasus.org.br na próxima segunda-feira (30).

Carrijo explicou que a informatização busca a agilidade e a simplificação do procedimento, mas as informações cobradas no relatório de atividades continuam sendo as mesmas. Ele afirmou que o SisCebas é um marco para o desenvolvimento do Setor e ainda representa uma economia para as entidades, que não precisarão mais gastar com as cópias dos documentos.

O coordenador também lembrou que o requerimento para renovação da certificação deve ser feito no último ano de validade do certificado. Desta forma, o pedido pode ser processado com mais agilidade, evitando problemas com o prazo de entrega da documentação necessária. Todo o procedimento já deve ser feito via SisCebas.

Para se cadastrar, é preciso entrar no site www.saude.gov.br/cebas-saude e clicar no link dentro da seção “Requerimento online SisCebas”, onde há as informações necessárias para solicitar o cadastro via e-mail ao Ministério da Saúde.

Vale lembrar que é preciso ter cuidado com o e-mail institucional cadastrado, pois ele deve ser acessado com frequência. “É neste endereço eletrônico que o sistema enviará os avisos de prazos e as pendências”, explicou Brunno Carrijo. Em entrevista à CMB, o coordenador afirmou que a partir da Portaria 834/2016, o requerimento via SisCebas passa a ser obrigatório.

Consulta Pública
O SisCebas permite, ainda, a manifestação em consulta pública pela sociedade civil. Para tanto, deve-se acessar o site do sistema (www.siscebas.saude.gov.br/siscebas) e clicar no primeiro link no topo da página. Depois, basta clicar no link para acessar à consulta pública e gerar manifestação nos ícones que estiverem ativos.

Confira a íntegra da entrevista concedida pelo coordenador Brunno Carrijo:

CMB – Qual o prazo para começar a cadastrar no sistema?
Brunno Carrijo – O cadastro já pode ser feito no site. Tendo em vista que, com a publicação da Portaria 834/2016, o requerimento via SisCebas passa a ser obrigatório, é importante que as entidades observem o prazo de validade de seus certificados e façam o cadastro o mais breve possível.
CMB – Quem tem processo em andamento no Ministério já pode encontrar as informações no sistema?
Brunno Carrijo – Sim. Desde que a entidade tenha cadastro. Através do acesso restrito, pode-se ter acesso a toda a tramitação do processo e dos arquivos anexados. Lembrando que, além disso, há a visualização pública, que permite a verificação básica sobre as certificações das entidades.
CMB – Os relatórios serão digitalizados, mas devem conter a assinatura do representante legal? 
Brunno Carrijo – Sim. Todo documento deve seguir os padrões necessários. Então, quando exige um documento contábil, por exemplo, é necessário ter a assinatura do representante e do contador, mesmo se digitalizada.
CMB – A principal mudança, então, é na digitalização. Não está sendo cobrado nenhuma informação a mais ou a menos do que já era cobrado?
Brunno Carrijo – Exatamente. Como eu sempre digo em minhas apresentações: a lei é obrigatória para todos, tanto para o Ministério, quanto para a entidade. O que a Lei cobra está demonstrado no sistema e não posso pedir nada além ou aquém da Lei.
CMB – O sr. disse que a primeira fase do sistema vai começar pelo requerimento…
Brunno Carrijo – Neste primeiro momento estamos abarcando apenas o requerimento de certificação, quer seja de concessão ou de renovação, além dos recursos administrativos. A segunda fase deve incluir dentro do sistema o processo de supervisão e o Prosus, que são as questões de retenção de tributo para quem tem o Programa em sua adesão. Então, a entidade vai fazer um protocolo de toda a competência para que possa ser gerado eletronicamente, mas essa fase deve acontecer apenas no segundo semestre.
CMB – O Ministério espera que as entidades envie um feedback sobre o sistema?

Brunno Carrijo – Sim. As questões referentes ao SisCebas podem ser encaminhadas para o e-mail siscebas@saude.gov.br. Já outros assuntos, devem ser encaminhados para o cebas.saude@saude.gov.br.

 

Fonte: http://www.cmb.org.br/cmb/index.php/noticias/1485-requerimentos-para-a-certificacao-ja-podem-ser-feitos-pelo-siscebas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Whatsapp
Olá, como posso ajudar?